Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A PROGRAMA SÃO LUCAS LTDA, CNPJ [CNPJ], doravante denominada "Programa São Lucas", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. DADOS COLETADOS

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço residencial
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (processadas por gateway seguro)
• Dados de Dependentes: Nome, CPF, data de nascimento (para programas Familiar e Empresarial)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques
• Cookies: Identificadores únicos para melhorar a experiência do usuário
• Geolocalização: Localização aproximada (com consentimento)

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação na plataforma
• Processamento de pagamentos e emissão de cobranças
• Fornecimento de benefícios e descontos
• Comunicação sobre serviços, atualizações e promoções
• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma
• Análise estatística e melhoria dos serviços
• Envio de notificações sobre agendamentos e lembretes

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
• Execução de Contrato: Para fornecimento dos serviços contratados
• Obrigação Legal: Para cumprimento de exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para prevenção de fraudes e segurança

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Parceiros Credenciados: Apenas dados necessários para validação de benefícios (nome, CPF)
• Processadores de Pagamento: Mercado Pago, Stripe, InfinityPay (dados de pagamento)
• Provedores de Serviços: Hospedagem, e-mail, SMS, analytics (sob contrato de confidencialidade)
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Controle de acesso restrito (autenticação e autorização)
• Monitoramento de segurança e detecção de intrusões
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Treinamento de equipe em segurança da informação

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

• Fornecimento dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais (prazo mínimo de 5 anos para dados fiscais)
• Exercício regular de direitos em processos judiciais
• Prevenção de fraudes e segurança

Após o término do período de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados para outro fornecedor
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma
• Personalizar conteúdo e anúncios

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. No entanto, a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados
• Existem cláusulas contratuais de proteção de dados
• Há consentimento específico do titular, quando aplicável

11. DADOS DE MENORES DE IDADE

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Para inclusão de dependentes menores de idade nos programas Familiar e Empresarial, é necessário o consentimento e a responsabilidade do titular do programa (pai, mãe ou responsável legal).

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

13. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: [email protected]
Endereço: [Endereço completo]

14. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram respeitados:

Site: www.gov.br/anpd